Termos e Condições
Acordo com os Termos
Ao aceder e utilizar os serviços da Seriqaluthen, concorda em ficar vinculado a estes termos e condições.
Este acordo é legalmente vinculativo e aplica-se a todos os utilizadores dos nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- "Serviços" refere-se aos serviços de consultoria financeira oferecidos pela Seriqaluthen
- "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- "Dados Pessoais" incluem toda a informação que nos forneça durante o processo de consultoria
- "Website" refere-se a Seriqaluthen e todas as páginas associadas
Utilização do Serviço
O acesso aos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Os serviços destinam-se a residentes em Portugal.
Responsabilidades da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas informações de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Utilizações Proibidas
É proibida a utilização dos nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
- Transmissão de conteúdo prejudicial ou ofensivo
- Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
- Uso comercial não autorizado das nossas informações
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos nossos serviços, incluindo textos, análises e metodologias, está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar os nossos serviços exclusivamente para fins pessoais.
Conteúdo do Utilizador
Ao fornecer informações durante a consultoria:
Direitos sobre o Conteúdo
Mantém todos os direitos sobre as informações pessoais que nos fornece, concedendo-nos apenas o direito de utilizá-las para prestar os serviços acordados.
Restrições de Conteúdo
Não deve fornecer informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
Privacidade
A recolha e utilização das suas informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que forma parte integrante destes termos.
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- A subscrição mensal é de €250 (IVA incluído) paga antecipadamente
- Os pagamentos são processados no início de cada período de faturação
- O cancelamento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência
Exclusões de Responsabilidade
Exclusão de Garantias
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos resultados específicos ou rendimentos futuros.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada nos seguintes termos:
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, disponibilizamos os seguintes mecanismos:
Arbitragem e Resolução de Conflitos
Conflitos serão resolvidos preferencialmente através de mediação ou arbitragem, conforme as regras da arbitragem portuguesa.
O processo de arbitragem será conduzido em Lisboa, em língua portuguesa.
Plataforma ODR da UE
Para consumidores na UE, está disponível a plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das regras de conflito de leis.
Rescisão
Este acordo pode ser rescindido nas seguintes circunstâncias:
- Por si, mediante aviso de 30 dias
- Por nós, em caso de violação destes termos
- Por qualquer das partes, mediante acordo mútuo
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mediante notificação com 30 dias de antecedência.
A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores relativos ao mesmo objeto.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados no website.
Seriqaluthen
Rua do Campo Alegre 687, 4150-181 Porto
E-mail: contact@seriqaluthen.com
Telefone: +351 936 269 323
Última atualização: 6 de agosto de 2025
Data de entrada em vigor: 10 de julho de 2025